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06 de Out de 2017

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SEGURANÇA JURÍDICA
Famato cobra a criação de varas especializadas do agronegócio
Ascom Famato
 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) participou quarta-feira (4) de uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça para tratar da criação de varas especializadas do agronegócio no estado. Participaram do encontro a Corregedora-Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a gestora do Núcleo Jurídico da Famato, Elizete Ramos, o juiz da 3ª Vara Especial de Direito Bancário de Cuiabá, Jorge Iafelice, e a diretora do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares do Agronegócio (IBEJMA), Luciana Monduzzi Figueiredo. O grupo se reuniu para discutir sobre o estudo de viabilidade para a criação das varas.

 

A criação das varas é um pleito antigo da Famato. Em 2013, a Federação e outras cinco entidades do setor produtivo rural protocolaram na Corregedoria-Geral um ofício sinalizando a criação de uma Comissão para elaborar o projeto de criação da primeira Vara Especializada do Agronegócio do Brasil no estado.

 

Elizete disse que a preocupação da Famato está na morosidade das decisões judiciais e, segundo ela, com a existências de varas especializadas o setor terá mais segurança jurídica, com a uniformização das decisões e agilidade nos processos. “Mato Grosso é cartão postal do agronegócio brasileiro, somos o maior produtor de grãos do país e temos o maior rebanho de gado. Em razão dessa grandiosidade, temos a necessidade de varas especializadas que deem agilidade aos processos e às decisões que possibilitem maior segurança jurídica ao produtor rural”, disse a gestora.

 

O juiz Iafelice defende que o departamento de estatística da corregedoria deve fazer um estudo estatístico utilizando dados oficiais levantados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). “Com este estudo será possível vermos a grandiosidade da viabilidade econômica que o agronegócio traz para Mato Grosso”, ponderou.

 

De acordo com a corregedora-geral, na atual conjuntura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dificilmente será aprovada a criação de uma vara especializada, visto que o estado de Mato Grosso tem apenas varas de direito público e direito privado.

 

Segundo a desembargadora Maria Aparecida, existe a possibilidade da inserção da especialidade em algumas das varas já existentes. “Nós não temos aqui em Mato Grosso varas de direito específicas como tem em outros estados. Quanto à criação de uma vara especializada, dificilmente vamos conseguir, mas podemos tentar, por meio dessas varas existentes no estado, colocar uma especialização do agro”, sinalizou Maria Aparecida.

 

Empossada no cargo de corregedora-geral, há menos de um ano, a desembargadora não tinha conhecimento do pleito, entretanto se comprometeu em estudar o caso e marcar uma nova reunião para tratar do assunto. “Preciso de um tempo para analisar a solicitação, checar qual encaminhamento foi dado ao documento protocolado nesta casa. Sem conhecer o teor do documento e a real necessidade de varas especializadas, não posso me manifestar”, disse a Maria Aparecida.

 

 

 



Fonte: Ascom Famato
 

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